Dados do Sistema de Justiça Brasileiro

A Lei Federal 12.527/2011, ou mais comumente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), diz que é “obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)” dos dados de gastos públicos. Por isso, órgãos que fazem parte do sistema de justiça periodicamente disponibilizam em seus sites informações detalhada sobre seus gastos, que são disponíveis para todos. Uma parte importante desses gastos são as remunerações dos trabalhadores e trabalhadoras desses órgãos. Os agentes públicos do sistema de justiça brasileiro recebem outras verbas, além de seus salários, para exercerem seus cargos. Dentre elas encontramos auxílio moradia, despesas com saúde, auxílio transporte, gratificações, diárias, entre outros benefícios. Dados detalhados sobre essas remunerações devem ser disponibilizados nos sites de cada órgão. Devido a grande quantidade de auxílios é importante ter um controle sobre esses gastos e verificar a moralidade e legitimidades do recebimento desses benefícios.

Remunerção x salário

As remunerações¹ incluem valores que vão além do salário². Os conhecidos auxílios ou indenizações, são gastos eventuais que podem constituir as remunerações. Auxílios como alimentação, pré escolar, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo, são exemplos de indenizações que podem ser recebidas por funcionários dos tribunais e ministérios públicos do Brasil

  • ¹Remuneração: é a soma do salário mais outras vantagens (indenizações e auxílios).

  • ²Salário: valor recebido de acordo com a prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.

Descrição dos dados

Os dados utilizados nessa análise foram conseguidos através da iniciativa do DadosJusBR, que teve início no Hackfest (2018) e até hoje desenvolve trabalhos de libertação dos dados de remuneração do sistema de justiça brasileiro.

Abaixo temos uma descrição das principais variáveis que estão disponíveis nos dados:

  • subsidio = Salário recebido pelo magistrado
  • direitos_pessoais = Total recebido através de direitos pessoais
  • indenizações = Total recebido através de indenizações
  • direitos_eventuais = Total recebido através de direitos eventuais
  • total_descontos = Somatório de todos os descontos aplicados à remuneração do Magistrado
  • rendimento_liquido = Subsídios + Adicionais - Descontos
  • tottal_de_rendimentos = Total de rendimentos do Magistrado"

Como são as remunerações dos magistrados:

2016

Analisando o ano de 2016 podemos observar que o salário mais baixo recebido foi de 5489.26 por uma pensionista do Tribunal de Justiça do Estado do Acre isso é equivalente a 5,75 salários mínimos. Já o salário mais alto foi de 63070.29 recebido por uma desembargadora federal do trabalho, esse valor é equivalente a 66,4 salários mínimos.

A média salarial foi de 27775.73 com uma mediana de 28947.55

O total de funcionárias é de 811, enquanto o de funcionários é de 1630. Existem o dobro de funcionários do que de funcionárias no sistema de justiça brasileiro em dezembro de 2016. A média salárial para as mulheres é de 27626.31 e para os homems é de 27859.99.

Remuneração de acordo com cargo

A média de remunerção de acordo com cada cargo tem a seguinte distribuição:

  • A média de remuneração de um juiz em 2016 foi de: 39483.74
  • A média de remuneração de um desembargador em 2016 foi de: 50010.81
  • A média de remuneração de um pensionitsa em 2016 foi de: 65893.33

30% dos valores gastos com remuneração são com benefícios

Em dezembro de 2016 o total gasto com salário foi de 70494814.84. Enquanto o total gasto com benefícios foi de 35048988.89

Judiciário x outros trabalhadores

2017

2018

2019

Dados Brasil.io

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Planos

  • Grafico de barras stacked para ver o quanto de gasta com indenização salario e outros
  • Mostrar média salaria por mês do sistema de justiça x executivo x legislativo
  • Ditribuição dos auxilios, quais os mais utilizados? quais os que são mais gatos?
  • distribuição das remunerção e descrever alguns outiliers
  • Média salarial comparada com algumas outras profissões
  • Questões de genêro